REQUERIMENTO DE REGISTO DE AUTOMÓVEL

    Explicação Detalhada

    Clique num número para expandir a explicação

    Q1 - Veículo

    Escreve a matrícula, a marca e o número do quadro (está no Documento Único Automóvel – DUA).

    Aqui marcas o que estás a fazer. Na maioria das vezes (compra e venda), marcas o quadrado: “Declaração para registo de propriedade (contrato verbal de compra e venda)”.

    São os dados de quem está a comprar o carro. Nome, NIF, morada completa e número do Cartão de Cidadão.

    São os dados de quem está a vender o carro (exatamente como aparecem no DUA atual).

    Este campo só se preenche se houver alguém que não é nem o comprador nem o vendedor, mas que tem um papel no contrato.

    Exemplo: Um locatário (quem usa o carro num leasing) ou um usufrutuário (alguém que tem direito a usar o carro vitaliciamente).

    Regra geral: Se fores um particular a comprar a outro particular, deixa este campo em branco.

    Explicação Detalhada

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    Q1 - Veículo

    Escreve a matrícula, a marca e o número do quadro (está no Documento Único Automóvel – DUA).

    Aqui marcas o que estás a fazer. Na maioria das vezes (compra e venda), marcas o quadrado: “Declaração para registo de propriedade (contrato verbal de compra e venda)”.

    São os dados de quem está a comprar o carro. Nome, NIF, morada completa e número do Cartão de Cidadão.

    São os dados de quem está a vender o carro (exatamente como aparecem no DUA atual).

    Este campo só se preenche se houver alguém que não é nem o comprador nem o vendedor, mas que tem um papel no contrato.

    Exemplo: Um locatário (quem usa o carro num leasing) ou um usufrutuário (alguém que tem direito a usar o carro vitaliciamente).

    Regra geral: Se fores um particular a comprar a outro particular, deixa este campo em branco.

    Só preenches se o carro for ficar em nome de uma pessoa, mas quem o vai conduzir sempre for outra (ex: contrato de locação). Se fores tu o dono e condutor, deixa em branco..

    O vendedor deve marcar o primeiro quadrado para confirmar que vendeu o carro na data X.

    O segundo quadrado destina-se ao “Requerente” (normalmente o novo dono) e serve para casos de pedido de 2.ª via por extravio.

    Ao marcar este quadrado, estás a declarar sob compromisso de honra que o documento original se perdeu e que, caso o venhas a encontrar mais tarde, te comprometes a entregá-lo imediatamente na Conservatória.

    A declaração de extravio de documentos (Q7, 2.º quadrado) é um ato de responsabilidade do requerente. Prestar falsas declarações perante o IRN pode constituir um crime de falsas declarações. O AquiExplica recomenda que utilize esta opção apenas se tiver a certeza de que o documento original não é recuperável. Em caso de roubo, deverá anexar também o respetivo auto de ocorrência da polícia.

    Preenche o teu IBAN. Se o registo for recusado ou houver dinheiro a devolver, a Conservatória sabe para onde enviar.

    O comprador assina no primeiro bloco (Sujeito Ativo).

    O vendedor assina no segundo bloco (Sujeito Passivo).

    Importante: As assinaturas têm de estar iguais às do Cartão de Cidadão para o funcionário não rejeitar o papel.

    Descarregar Requerimento de Registo Automóvel (PDF)

    Sabias que? Dicas rápidas do Aqui Explica

    Tens só 60 dias para registar a mudança de proprietário

    Depois da compra e venda do carro, o registo deve ser feito dentro do prazo. Se deixares passar muito tempo, podes ter problemas ou custos extra.

    Nem todos os campos precisam de ser preenchidos

    Há várias secções neste formulário que só se aplicam em casos específicos. Se não souberes, não inventes.

    Podes tratar do registo online em alguns casos

    Alguns pedidos também podem ser feitos online, o que pode poupar tempo.

    Se o carro foi comprado com crédito, confirma a reserva de propriedade

    Muita gente esquece este detalhe e depois o processo complica.

    TOTALMENTE GRATUITO. NÃO HÁ SUBSCRIÇÕES.

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